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Regulamento das bibliotecas

REGULAMENTO INTERNO DAS BIBLIOTECAS DO SISTEMA INTEGRADO DE BIBLIOTECAS DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE

(Conforme  aprovado na Resolução 007/2014 do CONSUPER-IFC – 19 de março de 2014)

 CAPÍTULO I

Disposições Preliminares

Art. 1º Este regulamento tem como objetivo estabelecer normas que regem e orientam as rotinas e os serviços prestados pelas bibliotecas que compõem o Sistema Integrado de Bibliotecas do Instituto Federal Catarinense (SIBI-IFC), garantindo aos seus usuários o funcionamento eficiente e eficaz de suas atividades.

 CAPÍTULO II

Dos Usuários

Art. 2º São considerados usuários das Bibliotecas:

I – discentes do IFC;

II – servidores do IFC;

III – outros funcionários vinculados ao IFC; e

IV – comunidade externa.

 

Art. 3º  Para que os usuários possam utilizar todos os serviços oferecidos pela biblioteca, é imprescindível o seu cadastro no sistema.  O cadastramento do usuário será gratuito e obedecerá aos seguintes requisitos:

I – discentes – apresentação de comprovante de matrícula e documento de identificação com foto;

II – servidores – apresentação de documento de identificação funcional contendo o número SIAPE, endereço residencial, CPF, número de telefone e e-mail.

III – outros funcionários – apresentação de documento que demonstre o vínculo com o IFC/empresa, endereço residencial, CPF, número de telefone,e-mail  e duas fotos 3×4 coloridas;

IV – o usuário que possuir mais de um vínculo institucional, será inscrito em apenas um vínculo institucional na Biblioteca, e como critério, será definido a utilização do vínculo que ofereça maiores benefícios.

 

Art. 4º A comunidade externa poderá utilizar os recursos informacionais disponíveis na biblioteca somente na forma de consulta local.

 

Art. 5º O desligamento do usuário consiste na perda do direito ao empréstimo domiciliar, ocorrendo nos seguintes casos:

I – conclusão do curso;

II -trancamento de matrícula, abandono ou desligamento do curso;

III – gozo de licença não-remunerada;

IV – transferência para outra instituição de ensino;

V – demissão, exoneração ou ainda redistribuição;

VI – em caso de desligamento ou término de contrato de estágio, prestação de serviços por técnicos, professores visitantes/substitutos e alunos.

 

Art. 6º São direitos dos usuários:

I – acessar e usar os serviços e os recursos oferecidos pela biblioteca respeitando as normas inerentes a cada um deles;

II – utilizar o material bibliográfico próprio nas dependências da biblioteca;

III – sugerir indicações bibliográficas para aquisição;

IV – sugerir alterações nos serviços que são prestados, ou, a inclusão de novos serviços na biblioteca;

V –  receber atendimento de boa qualidade; e

VI – ser informado sobre as normas de funcionamento da biblioteca e sobre as penalidades.

 

Art. 7º  São obrigações dos usuários:

I – preservar os documentos pertencentes ao acervo à Biblioteca, não podendo efetuar qualquer alteração, observação, registro, suspensão ou acréscimo nas obras do acervo;

II – retirar material da Biblioteca somente após efetivo registro de saída do empréstimo;

III – contribuir na conservação e manutenção do acervo, mobiliário e equipamentos da Biblioteca;

IV – manter o silêncio e a ordem com atitudes compatíveis ao ambiente, sendo vedados o uso de aparelhos sonoros e o consumo de alimentos ou bebidas no recinto da Biblioteca, respeitando os demais usuários e servidores;

V – conservar o ambiente limpo;

VI – comunicar mudança de endereço ou de qualquer outra informação cadastral;

VII – apresentar a identificação de usuário quando solicitada;

VIII – comunicar qualquer dano ou extravio verificado em equipamentos e materiais do acervo, para as providências cabíveis;

IX – utilizar as salas de leitura, exclusivamente, para atividades de estudo e pesquisa;

X  – conhecer e cumprir as normas estabelecidas pela biblioteca

XI – notificar a biblioteca sobre qualquer irregularidade presente no ambiente e nos serviços prestados.

 

CAPITULO III

Dos Serviços

Art. 8º  As Bibliotecas oferecem os seguintes serviços:

I –  acesso a fontes de informação diversificadas que respaldem as atividades de ensino pesquisa, extensão, administração e de lazer;

II – empréstimo/devolução, renovação e reserva de recursos informacionais;

III – consulta ao acervo, reserva de obras e solicitação de empréstimo entre bibliotecas do IFC de forma  on-line com acesso disponível no site da biblioteca;

IV – empréstimo entre as bibliotecas do IFC e bibliotecas de outras instituições;

V – acesso individualizado on-line ao usuário cadastrado para realização de renovações, de consultas referentes a seus empréstimos, reservas, débitos, assim como  consultas as bibliografias básicas e complementares disponíveis na biblioteca, organizadas por disciplinas do curso ao qual está vinculado;

VI – computadores para consulta ao acervo e para pesquisa na Internet;

VII – acesso à internet via Wi-Fi (wireless);

VIII – orientação para o acesso e o uso dos recursos informacionais disponíveis;

IX – orientação para a normalização de trabalhos acadêmicos conforme as normas da ABNT;

X – treinamentos para capacitação de usuários;

XI – levantamento bibliográfico;

XII – visitas orientadas (com prévio agendamento na biblioteca);

XIII – catalogação na fonte – ficha catalográfica de obras publicadas pelo ou no IFC

XIV – guarda-volumes;

XV – serviço de alerta sobre novas aquisições;

XVI – disseminação seletiva da informação; e

XVII – disponibilização de espaço físico para a realização de exposições e eventos culturais, quando possível.

 

CAPÍTULO IV

Do Acervo

Art. 9º O acervo é de livre acesso para todos os usuários, respeitando-se as normas vigentes.

 

Art. 10. O acervo das Bibliotecas é composto de recursos informacionais registrados em diferentes formatos compondo as seguintes coleções:

I – monografias: livros, folhetos, relatórios, trabalhos de conclusão de cursos, dissertações e teses;

II – referência: dicionários, mapas, enciclopédias, atlas, guias, normas e outros materiais considerados obras de consulta rápida e local;

III – especiais: publicações com conteúdos e/ou suportes diferenciados tais como: DVD, CD-ROM, recursos em Braille, obras raras, dentre outros;

IV – periódicos: jornais e revistas informativas, científicas e técnicas;

V – consulta local: documentos que, devido a sua natureza ou quantidade, possuem circulação preferencial nas dependências das bibliotecas. Geralmente referem-se ao primeiro exemplar das bibliografias básicas dos cursos, e/ou aquelas indicadas por professores para uso exclusivo, além de possuir  uma identificação diferenciada; e

VI – digitais/virtuais: e-books, bases de dados, assinaturas de acesso a recursos eletrônicos diversificados.

 

Art. 11. O desenvolvimento de coleções é regido pela Política de Desenvolvimento de Coleções do SIBI-IFC.

  • 1º Cada Câmpus do IFC deve destinar anualmente à(s) biblioteca(s), dotação orçamentária para fins de ampliação do acervo.
  • 2º Livros didáticos destinados aos alunos não fazem parte da coleção da biblioteca.

 

CAPÍTULO V

Circulação de Materiais

 Seção I

Do Empréstimo

 

Art. 12. As bibliotecas do IFC possuem as seguintes modalidades de empréstimo:

I – empréstimo domiciliar;

II – empréstimo local;

III – empréstimo entre bibliotecas do SIBI-IFC; e

IV – empréstimo entre bibliotecas de outras instituições.

Parágrafo único. Fica automaticamente suspensa qualquer modalidade de empréstimo ao aluno que solicitar trancamento ou cancelamento de matrícula, assim como ao servidor ou funcionário terceirizado que se desvincular do IFC.

 

Art. 13. O empréstimo domiciliar é facultado à comunidade interna do IFC formada por servidores, discentes e outros funcionários a ele vinculados.

  • 1º Os prazos de empréstimo domiciliar permitidos seguem definidos no quadro abaixo, conforme a categoria de usuário, tipo de material e modalidade de prazo:
 CATEGORIA DE USUÁRIO  TIPO DE MATERIAL PRAZO PARA DEVOLUÇÃO
NORMAL DIÁRIO
Discentes e outros funcionários Obra técnica, didática e de literatura 14 dias 1 dia
Multimídias (DVD, CD-ROM, etc) 2 dias 1 dia
Periódicos 2 dias 1 dia
Servidores (docentes e Técnico-administrativos) Obra técnica, didática e de literatura 30 dias 1 dia
Multimídias (DVD, CD-ROM, etc) 14 dias 1 dia
Periódicos 2 dias 1 dia

.

  • 2º Cada biblioteca poderá, eventualmente, restringir ou ampliar os prazos de empréstimos de acordo com uma necessidade temporária emergente, especialmente nos períodos de inventário do acervo e de férias. Estas informações deverão estar acessíveis no site de cada biblioteca e divulgadas nos meios de comunicação do IFC.
  • 3º Discentes de cursos ofertados na modalidade à Distância poderão ter prazos de empréstimos diferenciados, considerando suas especificidades

 

Art. 14.  Na modalidade de empréstimo local é permitida a retirada de recursos informacionais para uso temporário em sala de aula, ou para reprodução parcial, em consonância com os dispositivos da Lei nº 12853/2013.

  • 1º Usuários da comunidade externa poderão realizar empréstimo local para reprodução parcial de materiais, desde que não infrinja a lei de Direitos Autoriais, mediante a apresentação de documento de identidade ou equivalente, que ficará de posse da biblioteca enquanto o usuário estiver com o material emprestado.
  • 2º As obras pertencentes à modalidade de Consulta Local poderão ser emprestadas na sexta-feira ou véspera de feriados, devendo ser devolvidas, impreterivelmente, no próximo dia útil. Os horários de liberação e retorno das obras serão pré-determinados por cada biblioteca.

 

Art. 15. O empréstimo entre bibliotecas do IFC possibilita o compartilhamento de acervos entre as bibliotecas, ampliando, assim, as possibilidades de acesso à informação aos usuários cadastrados.

  • 1º Somente poderão ser emprestados nesta modalidade, obras categorizadas com o tipo de empréstimo “normal” e inexistente na biblioteca onde o solicitante está cadastrado.
  • 2º Dos procedimentos para este tipo de empréstimo:

I – solicitação de empréstimo à biblioteca detentora pelo usuário por meio do link disponível na página on-line de consulta ao acervo;

II – a biblioteca detentora receberá o pedido, e após análise de viabilidade do empréstimo, a obra ou o material será enviado pelo malote para a biblioteca à qual o solicitante está vinculado;

III – a biblioteca detentora poderá indeferir a solicitação de empréstimo nos seguintes casos:

  1. a) quando o material pertencer à bibliografia básica ou complementar de uma disciplina/curso do seu Câmpus;
  2. b) quando houver mais de dois títulos solicitados pelo mesmo usuário;
  3. c) quando houver títulos iguais na biblioteca a qual o solicitante está vinculado;
  4. d) quando houver reservas especiais em função de especificidades locais.

IV – no caso de não autorização do pedido de empréstimo pela biblioteca detentora, o usuário solicitante deverá ser informado no prazo máximo de 48 horas;

V – o transporte dos materiais solicitados entre as bibliotecas do IFC é realizado via malote e sem ônus para o usuário;

VI – o usuário solicitante receberá um e-mail notificando a chegada do material que foi solicitado;

VIII – a responsabilidade pela cobrança referente  a perdas ou danos realizados pelos usuários ao material emprestado é da biblioteca que efetivou o empréstimo; e

IX – o usuário pode realizar a devolução do material emprestado em qualquer biblioteca do IFC.

 

Art. 16. O empréstimo entre bibliotecas envolvendo instituições externas seguem normativa específica para este fim.

 

 

Seção II

Da Devolução

Art. 17. A devolução dos materiais emprestados deverá ser realizada diretamente no balcão de atendimento da biblioteca ou via correio, sendo considerada, neste caso, a data de postagem (carimbo) do Aviso de Recebimento ( AR)  ou sedex.  Não serão considerados devolvidos os materiais deixados nas mesas, balcões e estantes da biblioteca, ou seja, enquanto o sistema não processar a devolução do material, o usuário estará em débito com a biblioteca.

 

Art. 18. É de responsabilidade do usuário o controle do prazo de devolução de seus empréstimos.

Parágrafo único. A não devolução do material emprestado pelo usuário, dentro do prazo estabelecido incorrerá em penalidades previstas no Capítulo VII deste Regulamento.

 

Seção III

Da Reserva de Materiais

Art. 19. As reservas poderão ser efetuadas quando todos os exemplares circulantes do título requerido estiverem emprestados.

 

Art. 20. As reservas poderão ser realizadas no balcão de atendimento ou diretamente pelo usuário via sistema de consulta ao acervo on-line.

 

Art. 21. As reservas serão registradas e atendidas na ordem cronológica em que foram efetuadas.

 

Art. 22. O material reservado ficará à disposição do solicitante por 48h (quarenta e oito horas), e, caso não seja retirado nesse prazo, a reserva passará ao usuário seguinte ou retornará à estante.

 

Art. 23. A reserva não será permitida quando:

I – o usuário estiver com materiais em atraso;

II – o usuário estiver com multa igual ou superior a  R$ 10,00 (dez Reais);

III – o usuário estiver com o seu cadastro vencido; ou

IV – quando o material pertencer a outra biblioteca.

 

Seção IV

Da Renovação do Empréstimo

Art. 24. A renovação do empréstimo será permitida desde que:

I – a obra esteja dentro do prazo de vencimento;

II – a obra não esteja reservada para outro usuário;

III – o usuário não esteja com materiais pendentes;

IV – o usuário não esteja com multa igual ou superior a R$ 10,00 (dez Reais)  ou

V – o usuário não esteja com o seu cadastro vencido.

Art. 25. As renovações deverão ser realizadas pelo próprio usuário via sistema, no ambiente “Meu Pergamum”, disponível na página de consulta ao acervo on-line no site das bibliotecas.

Art. 26. Na impossibilidade de concluir a renovação via internet e estando dentro do prazo correto, o usuário poderá entrar em contato com a biblioteca por e-mail, dentro do horário de expediente de cada Câmpus, para encaminhar seu pedido de renovação.

  • 1º A Biblioteca só poderá efetivar a renovação solicitada por e-mail quando estiver de acordo com os parâmetros descritos no art. 24 deste regulamento.
  • 2º Justificativas devido a problemas ocorridos durante renovações via web, não abonam multa.

 

Seção V

Da Emissão de Nada Consta

Art. 27. A declaração de “nada consta” é um documento emitido pela Biblioteca informando que o usuário não possui pendência(s). Após solicitação formal, a Biblioteca terá até cinco dias para expedição do documento, sendo que:

I – para servidores: será expedido, a pedido do servidor ou do setor de recursos humanos, em casos de exoneração, remoção, licença, afastamento ou desligamento;

II – para discentes: será expedido a pedido do aluno ou da Secretaria Acadêmica, nas seguintes condições: trancamento e renovação de matrícula, desligamento, conclusão de curso, expedição de diplomas, histórico escolar, transferência e desistência.

Parágrafo único. A declaração de “nada consta” deverá ser assinada e carimbada pelo bibliotecário ou responsável pela Biblioteca.

 

 CAPÍTULO VI

Do Uso dos Ambientes e Equipamentos

 

Seção I

Das Áreas de Uso Coletivo e Individual

Art. 28. Considera-se como áreas de uso coletivo e individual o salão de leitura e estudo, as salas de estudo em grupo e individuais, salas multimídias e miniauditório.

 

Art. 29.  Os usuários nessas áreas devem seguir as normas básicas de boa convivência, como:

I – colaborar pela manutenção de níveis baixos de ruído;

II – evitar o consumo de alimentos e bebidas (exceto água);

III – colaborar para a manutenção de um ambiente limpo e organizado;

IV – guardar mochilas, bolsas e pastas no guarda-volumes antes de entrar; e

V – deixar os materiais da biblioteca utilizados sobre a mesa.

 

Art. 30. A utilização de ambientes e salas específicas disponíveis em algumas bibliotecas poderá ser previamente agendada, sendo que os prazos são determinados por cada biblioteca.

 

Seção II

Do Uso dos Computadores

 Art. 31. Nas Bibliotecas que disponibilizam computadores aos usuários para fins de estudo e pesquisa, é vedado o uso de jogos eletrônicos, acesso a sítios de bate-papo, compras, e páginas com conteúdos ilícitos e impróprios ao objetivo das bibliotecas.

 

Art. 32. O tempo de utilização dos computadores é de 1h (uma) e, não havendo outro usuário agendado, o tempo de uso poderá ser prorrogado.

 

Art. 33. Os computadores podem ser agendados por docentes para ministrar aulas, desde que respeitadas as normas de boa convivência dispostas no Art. 27.

 

Art.34. Os computadores e os demais bens das bibliotecas são patrimônio público, portanto, devem ser manuseados com zelo e responsabilidade.

Parágrafo Único. Quando o usuário identificar anormalidades com os computadores e demais bens, deverá notificar imediatamente o setor de atendimento para que sejam tomadas as devidas providências.

 

Art. 35. É vedado aos usuários realizar qualquer tipo de movimentação de computadores, periféricos e dispositivos,  bem como alterar a configuração dos computadores e/ou sistemas.

 

Art. 36. É da responsabilidade de cada usuário salvar suas produções em dispositivos móveis pessoais e apagá-las do computador.

 

CAPÍTULO VII

Das Penalidades

 

Art. 37. São previstas as seguintes penalidades referentes a pendências com a biblioteca:

I – multa no valor de R$ 1,00 (um Real) por dia útil de atraso, para cada item emprestado (acervo, chaves ou outros acessórios disponíveis), as multas somente poderão ser recolhidas por GRU na fonte 250;

II – suspensão de serviços relacionados ao empréstimo enquanto o usuário estiver:

  1. a) com material(ais) em atraso,
  2. b) com multas no valor igual ou superior a R$ 10,00 (dez Reais) ou
  3. c) qualquer outra pendência junto a biblioteca; e

III – reposição do material extraviado ou danificado, segundo o valor de mercado vigente.

  • 1º O pagamento de débitos deve ser realizado pelo usuário e o comprovante do mesmo deverá ser entregue na biblioteca para o cancelamento da dívida.
  • 2º Débitos de até R$10,00 devem ser pagos.
  • 3º Débitos acima de R$10,00 (dez Reais) poderão ser quitados com a doação de obras do interesse da biblioteca de cada Câmpus. Exemplo de uma multa de R$ 30,00 – o usuário deverá pagar R$ 10,00; e o valor restante de R$ 20,00 (vinte Reais) poderá ser quitado com doação de obras.

 

Art. 38. A apresentação de atestado médico permite abono de multas.

 

Art. 39. Materiais extraviados ou danificados deverão ser substituídos pelo usuário responsável pelo empréstimo, devendo ser idêntico ou em edição mais recente ao item perdido (título, autor, editora, edição). No caso do material não ser encontrado com as mesmas características, será indicado, pela bibliotecária(o), outro de interesse e de igual valor;

Parágrafo único. O usuário que, sem o empréstimo devidamente efetuado e autorizado, sair do recinto com materiais que pertençam à biblioteca, estará sujeito às penalidades regimentais da Instituição.

 

Art. 40. São previstas as seguintes penalidades referentes ao uso indevido dos espaços de uso individual e coletivo, e/ou equipamentos disponíveis das bibliotecas:

I – advertência verbal;

II – o usuário que estiver tendo um comportamento inadequado, será convidado a ser retirar do local, podendo inclusive ser solicitado  abertura de  Processo Disciplinar Discente, se discente ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD), se servidor;

III – bloqueio temporário de uso de salas de uso em grupo, individual, ou de equipamentos disponíveis no ambiente, mediante registro de ocorrências anteriores, com a ciência do infrator.

  • 1º A aplicação das penalidades segue em ordem sequencial crescente, sendo que em primeiro lugar procede-se uma advertência verbal e, caso a infração persista aplica-se as sanções seguintes.
  • 2º Em caso de extravio ou dano a equipamentos, mobiliários e outros acessórios em geral, o usuário deverá proceder a reposição.

 

CAPÍTULO VIII

Do Horário

 Art. 41. Cada Biblioteca terá seus horários de atendimento definido de acordo com a necessidade do Câmpus a que pertence.

 

Art. 42. A biblioteca e/ou suas seções poderão ter seus horários alterados ou   permanecerem fechadas, temporariamente, para a execução de serviços de manutenção e reforma do espaço físico, dedetização das dependências, inventário da coleção, reuniões, e cursos de capacitação com a equipe de servidores, assim como outras necessidades emergenciais.

  • 1º Os horários de atendimento e suas possíveis alterações deverão estar divulgados no site das bibliotecas, bem como afixados em local visível na biblioteca com pelo menos 10 dias de antecedência.
  • 2º No período de férias acadêmicas, cada biblioteca funcionará de acordo com os horários pré-estabelecidos pela Instituição o qual terá ampla divulgação com pelo menos 10 dias de antecedência.
  • 3º. A Biblioteca funcionará em regime de expediente interno durante o período destinado ao levantamento bibliográfico do acervo (inventário), que será realizado anualmente quando a Diretoria de Ensino do câmpus e/ou Coordenação da Biblioteca achar necessário.
  • 4º. O período anual, a que se refere o parágrafo anterior, será definido pela Coordenação da Biblioteca e deverá coincidir com as férias ou recessos escolares.

 

 CAPÍTULO IX

Do Guarda-Volumes

Art. 43. O usuário deverá deixar os seus pertences (bolsas, mochilas e similares) no guarda-volumes ao entrar na biblioteca, sendo de sua responsabilidade a retirada dos mesmos.

 

Art. 44. O uso do guarda-volumes só será permitido durante o tempo de permanência do usuário na biblioteca.

Parágrafo único. O descumprimento deste artigo implicará em penalidades previstas no Capítulo VII.

 

Art. 45. A biblioteca não se responsabiliza por objetos (pastas, bolsas, sacolas, pacotes, etc.) deixados nos guarda-volumes.

 

CAPÍTULO X

Disposições Finais

 

Art. 46.  Ficam sujeitos a este Regulamento todos os usuários das bibliotecas, independente da sua categoria.

 

Art. 47.  As bibliotecas não se responsabilizam por qualquer desaparecimento de materiais que venha a ocorrer nas suas dependências internas.

 

Art. 48. As bibliotecas não se responsabilizam por possíveis falhas no serviço de envio de notificações via e-mail realizado pelo Sistema Informatizado de Gerenciamento.

 

Art. 49.  Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo bibliotecário responsável da biblioteca local e, em segunda instância, conforme a natureza do caso, pelo Diretor de Desenvolvimento Educacional do Câmpus, ou pelo COREB  do SIBI-IFC.

 

Art. 50. O presente Regulamento entra em vigor a partir da sua data de publicação.

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Blumenau,19 de março de 2014.