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Multas e outras penalidades

MULTAS E OUTRAS PENALIDADES REFERENTE AO USO DAS OBRAS:

São previstas as seguintes penalidades referentes a pendências com a biblioteca:

  1. multa no valor de R$ 1,00 (um Real) por dia útil de atraso, para cada item emprestado (acervo, chaves ou outros acessórios disponíveis), as multas somente poderão ser recolhidas por GRU na fonte 250;

  2. suspensão de serviços relacionados ao empréstimo enquanto o usuário estiver:

    1. com material(ais) em atraso,

    2. com multas no valor igual ou superior a R$ 10,00 (dez Reais) ou

    3. qualquer outra pendência junto a biblioteca; e

  3. reposição do material extraviado ou danificado, segundo o valor de mercado vigente.

Ao comunicar a perda de um acervo, o usuário não terá multa cobrada, em relação àquele empréstimo, a partir da data do comunicado até a reposição da obra, dentro do tempo ajustado em comum acordo.

O pagamento de débitos deve ser realizado pelo usuário, e o comprovante do pagamento deverá ser apresentado na biblioteca, para que se registre a quitação da dívida, sendo que débitos de até R$10,00 devem ser pagos unicamente via GRU.

Havendo interesse da biblioteca, quando os valores forem superiores a R$ 10,00 (dez reais) as dívidas poderão ser quitadas (abonadas) com a doação de livros no valor igual ou superior à multa.

Para quitar o valor além dos RS 10,00 (dez reais) em troca de livros, deverá ser seguida a rotina:

  1. a biblioteca indica uma lista de obras que tem interesse e só poderá aceitar livros que estejam nesta listagem;

  2. o usuário entregará um livro para cada R$ 20,00 (vinte reais) após apresentar juntamente com o livro orçamentos de 3 livrarias presencias ou online com aquele referido título, em valor igual ou superior ao valor reposto. Não serão aceitos orçamento de sebos de livros usados.

  3. Não serão aceitos livros usados, somente livros novos, comprados especificamente para o fim de negociação do valor referente a multa.

  4. o usuário deverá preencher também um Termo de doação específico para quitação de multas. Se for menor de idade deverá constar a ciência dos responsáveis legais pelo mesmo.

A não quitação de débitos será considerada em relação a qualquer biblioteca. Ou seja, havendo a dívida, esta permanece ativa, mesmo quando o usuário tiver sido transferido e/ou ingressado em outro campus, e deverá ser quitada ou negociada na origem, para que haja a habilitação do uso dos serviços da biblioteca do novo campus.

O abono da multa, ou seja, o perdão da dívida, poderá ocorrer nos seguintes casos:

    1. – em razão de motivos médicos, por meio da apresentação do devido atestado médico;

    2. – em razão de calamidade pública, por meio da apresentação de decreto da prefeitura; ou impressão de notícia de jornal que comprove o decreto; ou comunicado de suspensão de aulas constante na página do respectivo campus;

    3. – por insuficiência de recursos financeiros para quitar a dívida:

      1. se servidor da instituição, deverá apresentar memorando do diretor-geral autorizando o abono;

      2. se discente, deverá apresentar um dos seguintes documentos: declaração, emitida pelo CAE, de que participa do Programa de Auxílio Estudantil; cartão do Bolsa Família; declaração do Centro de Referência e Assistência Social – CRAS; ou outro documento, proveniente de órgão oficial, que ateste a incapacidade de quitar a dívida.

São previstas as seguintes penalidades referentes ao uso indevido dos espaços de uso individual e coletivo, e/ou equipamentos disponíveis das bibliotecas:que deverão ser aplicadas seguindo-se a ordem sequencial crescente:

  1. – Comunicação verbal ao usuário;

  2. – Caso, após a comunicação verbal, o comportamento inadequado não cesse, o responsável pela biblioteca deverá comunicar o ocorrido ao setor a que o usuário está vinculado, para que as providências cabíveis sejam encaminhadas.

Parágrafo único. Nos casos em que o usuário pertencer à comunidade externa, será solicitado que se retire do ambiente, e será feita comunicação formal, via memorando eletrônico, para a direção do campus em questão.